A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Volvo e manteve decisão que a condenou a pagar indenização por danos materiais ao empregado, em forma de pensão mensal até que
O casal buscou ressarcimento por danos materiais pelas roupas e objetos perdidos após viagem em ônibus intermunicipal, além de danos morais pelos transtornos sofridos... Publicado por: Guerra Advocacia Empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar R$ 2.500 reais por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais a casal que teve bagagem extraviada em viagem... A empresa alegou que o dano material não foi suficientemente comprovado pelos demandantes, motivo pelo qual não deveria ser incluído na condenação
verbis : Súmula n. 37 : “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”... de forma separada e autônoma, dizendo quanto concede pelo dano material, pelo dano moral e pelo dano estético, para, assim, descomplicar a execução final... Para uns, tratava-se de dano material; para outros, de dano moral, sem possibilidade de cumulação. Mas, de acordo com a atual Constituição Federal (art. 5º, incs
A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente em diversos debates... Especiais Civeis e Criminais -- o Supremo voltou a discutir o assunto, na análise do Recurso Extraordinário nº 537427 , interposto pela Souza Cruz contra ação de indenização que a condenou ao pagamento de danos materiais
É o que reflete a Súmula 37 do STJ: “ São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato ”... V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem... A separação entre dano moral subjetivo e objetivo é inteiramente metafísica, mas a separação técnica entre dano material e moral é concreta e existencial
A ação foi ajuizada em maio de 2014, e, desde então, o empregado tenta comprovar ser possível receber seu salário e a pensão mensal por dano material... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material... Dano material Como operador, o empregado produzia batentes de suspensão automática, produtos aplicados na indústria automotiva, e afirmou que todas as patologias (oito, no total) tinham relação com as
Ele entendeu que a perda de uma chance estava comprovada, assim como os danos materiais. Quanto aos danos estéticos... Um motorista deve indenizar um eletricista por perda de chance, danos materiais e estéticos devido a um acidente provocado quando a vítima conduzia sua moto... Em primeira instância o juiz José Carlos de Matos condenou o motorista a pagar indenizações de R$5.164 por danos materiais, referentes ao valor de mercado da moto e às despesas médicas, R$2.712 pela perda
O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, condenou o Supermercado Comper a pagar R$ 28.852,00 por dano material e R$ 10 mil por dano moral, a um cliente que... não passa de mero dissabor da vida cotidiana que qualquer cidadão está sujeito a passar, não havendo que se falar em qualquer dano moral a ser indenizado”... No entendimento do magistrado, porém, o dano moral está configurado sim, em “virtude da angústia sofrida pelo autor provocada pelo fato de ter seu veículo furtado no pátio do requerido, que não se pautou
Levando em consideração ainda a prova dos danos causados ao veículo da empresa e a nota fiscal com os valores do conserto, a juíza condenou os réus ao pagamento de R$ 2.440 pelos danos materiais causados... A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins, condenou dois homens ao pagamento de quase R$ 2,5 mil de indenização por danos materiais a uma empresa locadora de veículos... Conforme nota fiscal emitida pelo estabelecimento que consertou o automóvel, as despesas com peças e mão-de-obra foram de R$ 2.440, valor da condenação por danos materiais pedido pela autora em relação
DANOS MATERIAIS. PERÍODO DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA (03/10/2006 ATÉ 31/07/2008). PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE . I... Hoje comentarei uma notícia em que a 3ª Turma do TST deferiu indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a um gerente de relacionamento do Banco Múltiplo, em Gravataí-RS... Portanto, inexiste óbice legal para a percepção simultânea de benefício previdenciário e de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal. Precedentes do TST. II