Art. 351 do Cp . Fuga de Preso em Notícias

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  • MPRR oferece denúncia contra policial militar por corrupção passiva

    de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, conforme previsto, respectivamente, nos artigos 317 e 351 do Código Penal... O Ministério Público do Estado de Roraima, protocolou ontem, 31, na 6ª Vara Criminal, denúncia contra o policial militar Nilsomar Ferreira de Souza, por facilitação de fuga dos presos Cirilo Barros Ferreira... madrugada do dia cinco de abril de 2012, na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, Nilsomar, no exercício de sua função de policial militar, em serviço na guarita do portão principal da PA, facilitou a fuga dos presos
  • Uso de arma em resgate de preso e em roubo em delegacia são crimes distintos

    Notícias07/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, das mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos... de pessoa presa com emprego de arma porque o uso ( parágrafo 1º do artigo 351 do Código Penal ) da arma já havia sido valorado no crime de roubo O relator, ministro Og Fernandes, aplicou a jurisprudência... circunstanciado pelo uso de arma, tendo em vista a autonomia e independência dos delitos Os crimes foram praticados em 1999 na Cadeia Pública de Arujá Portando metralhadoras, crim (SP) inosos resgataram 2 presos
  • Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

    Notícias07/10/2010OAB - Seccional Bahia
    Ele pediu o afastamento da condenação por fuga de pessoa presa com emprego de arma ( parágrafo 1º do artigo 351 do Código Penal ) porque o uso da arma já havia sido valorado no crime de roubo... O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos... (SP) Portando metralhadoras, criminosos resgataram dois presos e permitiram a fuga de outros quatro que estavam na mesma cela. Na ação, renderam dois policiais e roubaram suas armas
  • Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

    Notícias07/10/2010Direito Público
    Ele pediu o afastamento da condenação por fuga de pessoa presa com emprego de arma ( parágrafo 1º do artigo 351 do Código Penal ) porque o uso da arma já havia sido valorado no crime de roubo... O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos... (SP) Portando metralhadoras, criminosos resgataram dois presos e permitiram a fuga de outros quatro que estavam na mesma cela. Na ação, renderam dois policiais e roubaram suas armas
  • Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

    Notícias07/10/2010Superior Tribunal de Justiça
    Ele pediu o afastamento da condenação por fuga de pessoa presa com emprego de arma ( parágrafo 1º do artigo 351 do Código Penal ) porque o uso da arma já havia sido valorado no crime de roubo... O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos... (SP) Portando metralhadoras, criminosos resgataram dois presos e permitiram a fuga de outros quatro que estavam na mesma cela. Na ação, renderam dois policiais e roubaram suas armas
  • Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

    Notícias07/10/2010Direito Vivo
    Ele pediu o afastamento da condenação por fuga de pessoa presa com emprego de arma ( parágrafo 1º do artigo 351 do Código Penal ) porque o uso da arma já havia sido valorado no crime de roubo... O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos... (SP) Portando metralhadoras, criminosos resgataram dois presos e permitiram a fuga de outros quatro que estavam na mesma cela. Na ação, renderam dois policiais e roubaram suas armas
  • Ministro suspende ação penal contra acusada de facilitar fuga do marido

    Notícias21/05/2009Academia Brasileira de Direito
    A acusada foi denunciada com outras três pessoas com base no artigo 351 do Código Penal (promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa, qualificada por ser pessoa sob cuja custódia ou guarda... B., acusada de facilitar a fuga de seu marido e de outros dois presos da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas... está o preso e por ser funcionária pública incumbida da providência)
  • Advogados vão a Júri popular por ajudar clientes a fugirem de presídio

    Notícias23/04/2007Expresso da Notícia
    Os advogados foram pronunciados de acordo com o artigo 351 , § 1º do Código Penal (facilitar a fuga de pessoa legalmente presa, quando praticado à mão armada) a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca... Com uma das armas um dos detentos teria disparado contra o plantão da galeria, com o objetivo de facilitar a fuga de outros presos. Na ocasião, fugiram do presídio cinco pessoas... Segundo a denúncia, em 1º/9/2002, os dois advogados compareceram ao Presídio de Novo Hamburgo para falar com seus defendidos, tendo passado aos presos dois revólveres usados na fuga
  • Ministro suspende ação penal contra acusada de facilitar fuga do marido

    Notícias21/05/2009Supremo Tribunal Federal
    A acusada foi denunciada com outras três pessoas com base no artigo 351 do Código Penal (promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa, qualificada por ser pessoa sob cuja custódia ou guarda... B., acusada de facilitar a fuga de seu marido e de outros dois presos da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas... está o preso e por ser funcionária pública incumbida da providência)
  • Advogados vão a Júri popular por ajudar clientes a fugirem de presídio

    Notícias23/04/2007Expresso da Notícia
    Os advogados foram pronunciados de acordo com o artigo 351 , § 1º do Código Penal (facilitar a fuga de pessoa legalmente presa, quando praticado à mão armada) a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca... Com uma das armas um dos detentos teria disparado contra o plantão da galeria, com o objetivo de facilitar a fuga de outros presos. Na ocasião, fugiram do presídio cinco pessoas... Segundo a denúncia, em 1º/9/2002, os dois advogados compareceram ao Presídio de Novo Hamburgo para falar com seus defendidos, tendo passado aos presos dois revólveres usados na fuga
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