Art. 1489 do Código Civil em Notícias

A ação se baseia no artigo 1.489 do novo Código Civil brasileiro e tem o objetivo de prevenir danos ao patrimônio público em decorrência de eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelo... Atualmente, os promotores em todo o País ainda utilizam legislação anterior ao novo Código Civil e requisitam a hipoteca legal apenas de prefeitos condenados em ações anteriores

O Código Civil /2002, em seu artigo 1.489 CC traz as hipóteses de hipoteca legal, não fazendo menção sobre a hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, do que se conclui que esta não é mais imposta por... Esta alternativa está incorreta, pois dispõe diversamente do que prevê o artigo 2.042 do Código Civil... Esta alternativa está correta, conforme se infere da leitura do artigo 2.038 do Código Civil : "Art. 2.038

Se se quer fazer analogia, ela deveria ser feita com a hipoteca legal, prevista no art. 1.489 e seguintes do Código Civil , em que a hipoteca tem finalidade garantidora dos credores ali enumerados: dos... Novo código civil comentado. BH... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. SP. Francisco Alves. 1958, v.III, p.306

Se se quer fazer analogia, ela deveria ser feita com ahipoteca legal, prevista no art. 1.489 e seguintes do Código Civil , em quea hipoteca tem finalidade garantidora dos credores ali enumerados: dosfilhos... Novo código civil comentado. BH... Código Civil dos Estados Unidos do BrasilComentado. SP. Francisco Alves. 1958, v.III, p.306