Art. 100 do Código Eleitoral em Notícias

Embora esses profissionais cheguem a ganhar muito mais durante a campanha do que receberiam em outras épocas do ano, o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) dispõe que esse tipo de atividade

De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral ( Lei 9.504/1997 ), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido.

A advogada do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Rosania de Lima Costa, especialista em legislação trabalhista, explicou que, de acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504 /1997),

A advogada do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Rosania de Lima Costa, especialista em legislação trabalhista, explicou que, de acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504 /1997),

A prestação de serviços nas campanhas não resulta em vínculo empregatício com o candidato ou partido, segundo o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504 /1997)... Eles alegaram a inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9.504 /1997 ( Código Eleitoral ) sob o argumento de que a Constituição Federal , em seu artigo 7º , garantiria direitos iguais a todos os trabalhadores

Embora esses profissionais cheguem a ganhar muito mais durante a campanha do que receberiam em outras épocas do ano, o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504 /1997) dispõe que esse tipo de atividade

Embora esses profissionais cheguem a ganhar muito mais durante a campanha do que receberiam em outras épocas do ano, o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) dispõe que esse tipo de atividade

De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504 /1997), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido... Eles alegaram a inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9.504 /1997 ( Código Eleitoral ) sob o argumento de que a Constituição Federal , em seu artigo 7º , garantiria direitos iguais a todos os trabalhadores

De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504 /1997), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido... Eles alegaram a inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9.504 /1997 ( Código Eleitoral ) sob o argumento de que a Constituição Federal , em seu artigo 7º , garantiria direitos iguais a todos os trabalhadores

De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei 9.504 /1997), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido... Eles alegaram a inconstitucionalidade do artigo 100 da Lei 9.504 /1997 ( Código Eleitoral ) sob o argumento de que a Constituição Federal , em seu artigo 7º , garantiria direitos iguais a todos os trabalhadores