Votação de relatório sobre infidelidade partidária é adiada

A obstrução da bancada do DEM conseguiu adiar para a próxima quarta-feira (12) a votação, na comissão especial, da PEC 42/95 , que trata da perda de mandato por infidelidade partidária. O texto prevê hipóteses em que deputados e senadores poderão trocar de legenda sem serem punidos com a perda de mandato.

Como regra geral, o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) permite uma troca nos 30 dias que antecederem a abertura do prazo para a filiação partidária, que será de seis meses antes das eleições. Ou seja, se a regra valer para as próximas eleições de outubro de 2010, os parlamentares terão entre 3 de março e 3 de abril do ano que vem para trocar de legenda. Pela proposta, não seria permitido aos deputados e senadores usarem essa "janela" para participar de campanhas municipais, apenas para concorrer a mandatos federais.

O parecer abre outras duas exceções para mudança de legenda sem punição. Primeiro, se o parlamentar for participar da criação de outro partido ou se o partido de origem se fundir ou for incorporado a outro. A segunda hipótese é quando o partido de origem promover alteração substancial no programa ou no estatuto.

Ameaça

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o substitutivo de Luciano Castro ameaça o que ele considera "uma conquista das oposições": a fidelidade partidária. Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, justificando com isso a perda de mandato em caso de infidelidade.

Segundo Efraim Filho, o texto também facilita a cooptação de parlamentares da oposição pelo governo. Ele critica ainda o fato de a proposta estabelecer que a decisão se o deputado ou senador infiel deve perder o mandato será do plenário da Câmara ou do Senado, em votação secreta, e não mais a Justiça Eleitoral.

Na avaliação do deputado, dessa forma os parlamentares estariam praticamente anistiados, já que estariam sujeitos a um julgamento político "e não a um julgamento justo". Ele classificou a medida como "um artifício para burlar uma regra que veio para moralizar a política".

Para valer nas próximas eleições de 2010, a PEC 42/95 tem que ser promulgada até setembro deste ano. Na Câmara, o texto ainda depende de votação na comissão especial e em dois turnos pelo Plenário.