Valcenôr busca subsídios para projeto que proíbe comercializa armas de brinquedo

Entrevistado pela imprensa durante a sessão ordinária de quarta-feira, 25, o deputado Valcenôr Braz (PTB) explicou que está recorrendo à Procuradoria da Assembleia Legislativa para investigar os subsídios legais que levaram a Câmara Distrital a aprovar, no último dia 23, projeto de lei que proíbe a fabricação e comercialização de armas de brinquedo, no âmbito do Distrito Federal. A proposta foi uma iniciativa da Subsecretaria de Proteção a Vítimas de Violência (Pró-vítima) e da Sejus (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania). "Em 2011, apresentei projeto com teor semelhante, mas a iniciativa não foi aprovada, devido ao Parlamento entender que somente o Poder Legislativo Federal tem a prerrogativa para legislar sobre o assunto", explicou. Apesar do arquivamento do projeto, o parlamentar disse acreditar que a recente aprovação, na Câmara Distrital, de um projeto cujo conteúdo é similar àquele que apresentou dois anos antes, abriria precendente para que tal iniciativa fosse aprovada pelo Legislativo Estadual. O projeto a que se referiu o deputado foi protocolado sob o número 1.721/11. A matéria proibia a fabricação e comercialização de armas de brinquedo, no atacado e no varejo, no âmbito do Estado de Goiás. Segundo o parlamentar, devido à similaridade com armas originais, muitos desses brinquedos são utilizados em furtos e roubos. Nova redação Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária de terça-feira, 24, Valcenôr Braz levou um exemplar de arma de fogo de brinquedo ao Plenário, para demonstrar sua grande similaridade com uma arma verdadeira. "A disseminação de revólveres de brinquedo entre as crianças também é um canal para o incentivo à violência", acrescentou. Na mesma ocasião, o petebista apresentou em Plenário a nova redação do projeto, que aguarda o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia.