TST rejeita revisão de indenização por dano moral em ação rescisória

Para a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, os parâmetros utilizados para definir o valor de uma indenização moral são peculiares e próprios de cada caso e, por essa razão, é matéria de feição controvertida, o que impede seu reexame por meio de ação rescisória (Súmula 83 do TST). Com este entendimento a SDI-2 negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelo município de Piracuruca (PI), cuja pretensão era a de reduzir o valor ...