TST publica amanhã sua nova Súmula nº 228

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça de amanhã (04).

Aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada na semana passada, a alteração foi motivada pela edição, pelo STF, da Súmula Vinculante nº 4, que veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo nº 192 da CLT .

Com a modificação, a redação da Súmula nº 228 passa a ser a seguinte: "acional de insalubridade - base de cálculo - a partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo".

A mesma resolução que altera a Súmula nº 228 ainda cancela a Súmula nº 17 e a Orientação Jurisprudencial nº 02 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e confere nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1, nos seguintes termos: "hora extra - adicional de insalubridade - base de cálculo - A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade".

A resolução entra em vigor amanhã (4/7), data de sua publicação. (Com informações do STJ).