TRE-SP cassa cinco vereadores do interior por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou na última sexta-feira (17), por infidelidade partidária, o mandato de cinco vereadores do interior. São eles: Carlos Alberto Lazaretti (DEM), de Borborema; João Paulo Corsetti Ferraresso (PSC), de Serra Negra; Josué Luiz Oliveira (DEM), de Atibaia; Moacir Barbosa de Araújo Junior (PR), de Vargem; e Ronaldo Ângelo Gonçalves (DEM), de Serra Negra.

Os juízes determinaram também a expedição de ofício às respectivas câmaras municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. A votação foi unânime.

A corte paulista entendeu, em todos os casos, que não houve grave discriminação pessoal ou desvio reiterado do programa partidário alegados pelos políticos cassados como justificativa para a desfiliação. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 22.610/2007 elenca apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

De cada decisão, cabe recurso ao TSE.

Nº Único: 13563 2012 6260000

Nº Único: 216168 2011 6260000

Nº Único: 243010 2011 6260000

Nº Único: 259387 2011 6260000

Nº Único: 268395 2011 6260000