TJPA instala mais duas Varas nesta sexta-feira, 5, no Distrito de Icoaraci

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, instala, às 9 h, desta sexta-feira, 5, a 3ª Vara Criminal e 4ª Vara Cível do Distrito de Icoaraci. A cerimônia acontece no salão do júri, do Fórum de Icoaraci, localizado na Rua Manoel Barata, 1187. O evento contará ainda com a presença da diretora do fórum, juíza Antonieta Ferrari Mileo.

Segundo a Resolução nº 23/2011 GP, a 3ª Vara Criminal terá competência privativa para os casos de violência doméstica/familiar contra mulher, crimes contra criança e adolescente e Tribunal do Júri. Em conseqüência da instalação da nova Vara, as 1ª e 2ª Varas Penais Distritais de Icoaraci passam a ser competentes para conhecer e julgar os crimes do Juízo Singular e de Entorpecentes.

Já a 4ª Vara Cível terá competência privativa para os feitos relativos a registros públicos, sucessão, resíduo, órfãos, interditos, ausentes, recuperação judicial de pessoa jurídica e falência e acidente de trabalho. Em razão disso, a 3ª Vara Cível Distrital de Icoaraci passa a ser competente, privativamente, para conhecer e julgar os feitos relativos à Infância e Juventude.

As novas Varas foram criadas com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional e tornar a gestão cartorária mais eficiente. (Texto: Vanessa Vieira)