Teresina assume medidas socioeducativas
Representantes da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc) e da Prefeitura de Teresina estivem reunidos, nesta quinta-feira, 13, no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), para oficializarem a municipalização das medidas socioeducativas de meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), até então executadas pelo Governo do Estado.
A transferência das medidas para o município atende a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que diz que tanto as medidas socioeducativas quanto o atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei devem ser executados no limite geográfico do município, com o objetivo de fortalecer a relação com a comunidade e a famílias dos envolvidos.
Com o co-financiamento continuado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a municipalização já foi possível nos municípios de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano. Na capital, foram transferidos aos cuidados da Prefeitura, 43 adolescentes, sendo 10 deles atendidos no atendimento de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e 33 na Liberdade Assistida (LA).
“Continuamos à disposição dos municípios para orientá-los neste momento de transição. De acordo com o Sistema Único da Assistência Social (Suas), Estado e municípios têm diferentes papéis na execução da política da assistência, mas é o trabalho em conjunto que garante o sucesso dessas ações”, falou Gilvana Gayoso, secretária da Sasc.
Atualmente, a Sasc realiza capacitações para que um total de 13 municípios estejam preparados até o dia 23 de dezembro para assumir o atendimento socioeducativo em meio aberto. Durante estas capacitações, é elaborando o Plano de Municipalização, que deverá ser implantado e executado pelas prefeituras através de suas secretarias de Assistência Social, com o acompanhamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e de uma comissão formada por membros das entidades que integram a rede de proteção.