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Suboficial de tabelionato é condenado por estelionato

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 8 anos

A juíza da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, Placidina Pires (foto à direita), condenou o suboficial do tabelionato de notas de Bela Vista de Goiás a dois anos e dois meses de prisão por estelionato ao fraudar escritura pública de compra e venda de lote no Setor Jardim Mariliza.

Apesar da negativa de participação no crime – ele afirmou não saber que a escritura lavrada fazia parte de um golpe que se valeu, inclusive, do uso de documentos falsos –, a magistrada entendeu que o delito cometido foi comprovado pelas provas documentais, testemunhais e declarações do próprio acusado, que prestou depoimento contraditório e inverossímil: “comprovada dos elementos probatórios constantes do presente caderno processual, mormente da prova documental, das declarações do ofendido, e depoimentos testemunhais, que apontam, sem hesitação, Élvis Crisóstomo Ferreira como partícipe da infração penal de estelionato em apuração”.

Uma das testemunhas foi o tio proprietário do tabelionato em que o acusado trabalhava que, em depoimento na Delegacia de Polícia e em juízo, afirmou que “as escrituras públicas questionadas foram feitas com observância das formalidades legais, contudo, não foram registradas no livro próprio do cartório. Afirmou, além disso, que Élvis falsificou várias outras escrituras públicas em seu cartório, tendo sido demitido”. Apesar de o denunciado ser julgado também em outros processos, não houve a geração de reincidência em razão dos fatos serem todos contemporâneos.

O caso

A vítima do golpe era comerciante e já havia feito diversos negócios sem maiores problemas com um dos apontados de envolvimento no golpe, Ricardo Lázaro Cardoso. Entretanto, no ano de 2004, o último estava devendo ao primeiro a quantia de R$ 10 mil e, para saudar a dívida, ofereceu dois lotes que valeriam R$ 58 mil. Como o valor ultrapassava o débito existente, a vítima voltou ao acusado o equivalente a R$ 48 mil. O problema se deu em razão de os lotes não pertencerem ao acusado, que, com a ajuda do funcionário do cartório em questão e de uma terceira participante, que fez uso de documento de identidade falso, lavraram escritura sem o conhecimento dos verdadeiros donos dos lotes: “nenhum dos lotes (...) pertencia ao denunciado Ricardo, o qual contou com a ajuda do denunciado Elvis que, à época era escrevente e suboficial do Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Bela Vista de Goiás. Desta feita, o denunciado Elvis concordou em lavrar as escrituras de compra e venda de imóveis falsificadas. Para tanto, Elvis recebeu do denunciado valores não apurados nos autos”. A vítima apenas soube da prática delituosa quando o verdadeiro dono das propriedades procurou a 1ª Delegacia de Polícia de Goiânia e registrou ocorrência. Os autos foram desmembrados e o suboficial foi condenado, conforme denúncia do Ministério Público, com base nos artigos 171 e 29 do Código Penal Brasileiro. (Texto: Érica Reis Jeffery - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

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