STJ nega recurso da União e Vale não terá tributação de lucros no exterior

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso impetrado pela União e manteve decisão que libera a mineradora Vale de pagar impostos sobre lucro obtido por controladas no exterior para evitar a bitributação, de acordo com informações do portal iG.

O recurso foi impetrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) após decisão favorável do STJ à Vale, em abril. Na ocasião, a Justiça decidiu que o Fisco brasileiro não pode tributar o lucro de controladas d...