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27 de Junho de 2024
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    Senado aprova fim de concurso para formar cadastro de reserva

    Publicado por Direito Público
    há 12 anos

    O Senado aprovou nesta segunda-feira, 30, o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

    Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva.

    O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta fundações e autarquias da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

    Fonte: Jornal A Tarde

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/senado-aprova-fim-de-concurso-para-formar-cadastro-de-reserva/3137362

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