Seminário aborda defesa do consumidor, dano moral e princípio da celeridade nos Juizados Especiais

Em um seminário gratuito, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, colocou em debate nesta segunda-feira, 07, a defesa do consumidor, o dano moral e o princípio da celeridade nos Juizados Especiais. Para a discussão, a mesa contou com a presença do especialista em Direito do Consumidor, André Paixão, e do professor de Direito Processual Civil, Marcos Felipe Gomes.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, afirmou que otimizar o exercício da advocacia nos juizados especais é uma prioridade de gestão. “A Comissão de Juizados Especiais, criada de maneira inédita na Ordem, faz parte da estratégia de nossa luta em prol da valorização da classe e da defesa das prerrogativas da advocacia”, disse.

Para o presidente da Comissão, Lucas Matheus Oliveira de Melo, o seminário é essencial para promover o debate e a troca de experiências entre os advogados e advogadas. “As causas de menor complexidade, como as relações de consumo e as negativações indevidas, precisam de uma celeridade maior e é essencial que isso seja discutido entre a advocacia”, afirmou.

Em sua palestra, o professor de Direito Processual Civil, Marcos Felipe Gomes, falou sobre as prerrogativas e a relação entre o crescimento das demandas de danos morais e o princípio da celeridade nos juizados. De acordo com ele, “a busca desenfreada pelo dano moral, que tem crescido na sociedade, tem sido um obstáculo à efetivação do princípio da celeridade”.

Em seguida, o especialista, André Paixão, abordou o Direito do consumidor nos juizados especiais e enfatizou a atuação da OAB na defesa das garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua fala, André evidenciou o aspecto cidadão das leis que instituíram o juizado especial e o Código do Consumidor e defendeu o Direito do Consumidor como uma garantia fundamental.

Presente ao seminário, a advogada atuante nos juizados especiais, Ana Carolina Menezes Moura, afirmou que, através da disseminação de informações e do maior conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos, as demandas nas pequenas causas são maiores. “Muito mais que antigamente, as pessoas estão procurando os seus direitos. A demanda hoje em dia é grande”.

Para o advogado, Alan Almeida Sales de Campos, tal crescimento criou o antagonismo da dinâmica dos juizados e do princípio da celeridade. “O seminário foi interessante porque, na prática, em razão das grandes demandas, os juizados não estão suportando a quantidade de ações e, em razão disso, surgiu um antagonismo ao princípio da celeridade”, considerou.