Se aprovado na Câmara o requerimento de urgência, o PL 2648 poderá ser aprovado ainda hoje (04/04)

Pareceres das Comissões são apresentados em Plenário: caso se confirme hoje (04/04/2016) a aprovação do requerimento de urgência, os relatórios das Comissões temáticas da Câmara serão proferidos em Plenário pelos respectivos relatores da CFT (Finanças e Tributação) e da CCJ (Constituição e Justiça), com expectativa de se deliberar na sessão seguinte desta terça, 5.

No Senado: e aprovado na Câmara, será remetido ao Senado onde haverá novo requerimento de urgência (não precisará passar pela CCJ), no Plenário da Casa Alta será apresentado relatório em Plenário de membro da CCJ.

Histórico da aprovação do PL 4363/2012, em regime de urgência, convertido na Lei n. 12.774/2012: no dia 05/12/2012, na Câmara, foi alterado o regime de tramitação do então PL 4363 com aprovação do requerimento de urgência, e no mesmo dia foram designados relatores no Plenário daquelas Comissões que restavam proferir seus relatórios (CFT e CCJ). Ainda neste mesmo dia 05/12/2012, os relatórios foram aprovados em Plenário e em seguida foi deliberado pela aprovação da redação final do PL 4363, com envio no mesmo dia ao Senado Federal onde posteriormente também recebeu relatório em Plenário. No dia 21 daquele mês o projeto foi remetido à sanção presidencial. Portanto, a se observar o histórico da tramitação da última Lei, o PL 2648 poderá ser aprovado na Câmara ainda neste dia 04/04, mas a Fenajufe trabalha com a expectativa de ser aprovado amanhã, dia 5.

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Da Redação do Sinjufego