Rodoviários dirão em plebiscito qual sindicato querem como representante

Sintro e Sintrofor disputam representação. Consulta foi proposta pelo MPT

Em meio ao início de uma nova campanha salarial, motoristas, cobradores e fiscais terão um novo encontro com as urnas, pouco mais de um ano após terem escolhido a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro). Desta vez, trabalhadores do setor, sindicalizados ou não, decidirão em plebiscito qual entidade querem ter como representante legal.

A consulta, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, será realizada no dia 4 de junho, das 8 às 18 horas, no Colégio Municipal Filgueiras Lima (na avenida dos Expedicionários, 3910, bairro Jardim América, em Fortaleza). A votação será totalmente eletrônica, a partir de sistema criado pelo MPT e em terminais oferecidos e montados pelo MPT.

A realização do plebiscito atende à decisão tomada em ação rescisória que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pelo juiz convocado Emanuel Teófilo. Ele atendeu à sugestão formulada pelo representante do MPT , o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, para que a categoria fosse ouvida. Somente na Capital, há cerca de 12 mil trabalhadores aptos a votar.

A ação visa definir qual entidade é a representante dos trabalhadores, tendo em vista a existência no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de pedido de reconhecimento do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, de Passageiros Urbanos, Fretamento e Similares do Município de Fortaleza (Sintrofor). O novo sindicato também dispunha, até o final de 2010, de decisão da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza que lhe conferia carta sindical.

A intenção do plebiscito é permitir que os próprios trabalhadores ofereçam à Justiça subsídios capazes de ajudá-la a decidir a questão de modo a conferir legitimidade à entidade, em vez de se ater a uma análise puramente formal e burocrática, justifica o procurador. Gérson Marques acrescenta que a participação dos trabalhadores nesta definição é essencial para conferir legitimidade política à representação sindical e para evitar novos questionamentos legais em torno do tema.

IMPASSE - A indefinição quanto à representatividade legal dos trabalhadores por pouco não impediu que o TRT julgasse, no final do ano passado, o dissídio coletivo da categoria, que já se arrastava desde o meio do ano. Quando o Tribunal estava prestes a definir o percentual de reajuste salarial a ser aplicado a motoristas, cobradores e fiscais, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sindiônibus) alegou ter dúvida quanto à legitimidade do Sintro para representar a categoria no processo, em razão de o Sintrofor dispor de carta sindical conferida pela 7ª Vara do Trabalho desde 2009. O julgamento do dissídio só foi concluído porque Emannuel Teófilo suspendeu a carta mediante liminar.

O juiz convocado do TRT argumentou que o Sintrofor não havia concluído seu processo de regularização perante o MTE. O Sintrofor, fundado em 2005 por apenas 22 integrantes da categoria profissional que estima ter aproximadamente mais de 12 mil trabalhadores, não detém representatividade dos motoristas, avaliou o magistrado, naquela ocasião. Ele também observou que, mesmo depois da concessão do registro, a direção do novo sindicato não apresentou qualquer prova de novas filiações.

Emannuel Furtado também citou a existência de abaixo-assinado dos trabalhadores demonstrando o ânimo de manter o Sintro como legítimo representante da categoria e que a criação de novo sindicato fere o princípio da unicidade sindical contido na Constituição Federal. Ele explicou, ainda, que a demora em concluir o julgamento da ação rescisória proposta perante o TRT pelo Sintro desde 2009, contra a decisão do juiz da 7ª Vara, se deve à dificuldade em citar o Sintrofor. As notificações eram devolvidas pelos Correios com os indicativos mudou-se ou ausente, o que nos forçou a fazer a citação por mandado judicial e edital, observou.

SAIBA MAIS As duas greves realizadas por motoristas, cobradores e fiscais dos transportes urbanos em Fortaleza, no ano passado, foram conduzidas pelo Sintro. Também foi contra o Sintro que o Tribunal Regional do Trabalho aplicou multas em virtude das paralisações. Criado desde 1941, o Sintro foi quem reuniu a categoria em assembléias, na campanha salarial de 2010, e representou os trabalhadores nas mediações e em toda a negociação coletiva.

FRASE O Direito não pode ser dissociado da realidade. Não se pode ganhar a representatividade de uma categoria profissional no tapetão. É preciso respeitar a vontade da maioria.

Francisco Gérson Marques de Lima

Procurador regional do Trabalho

SERVIÇO Plebiscito para definição do sindicato que representará motoristas, cobradores e fiscais dos transportes rodoviários. Dia 4 de junho. Das 8 às 18 horas. No Colégio Municipal Filgueiras Lima (Av. dos Expedicionários, 3910 Bairro Jardim América). Em atendimento à ação rescisória número 0448600-55-2009, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7ª Região) e ao Inquérito Civil Público nº 1098/2010, instaurado no MPT cearense para apurar a legalidade da criação e funcionamento do Sintrofor e do Sintro. Para efeito de ordenamento no terminal de votação, o Sintrofor terá número 1 e o Sintro será o número 2.