Rita Cortez critica em live adoção de medidas que reduzam direitos fundamentais

“Neste momento excepcional e extremamente grave que o País atravessa, é preciso respeito às opiniões divergentes, sem, contudo, abrir espaço para ações autoritárias e medidas que reduzam direitos fundamentais e atinjam normas constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (13/4), ao participar no Instagram de uma live no perfil (@afetos_carmela) da representante institucional do IAB no Rio Grande do Sul, Carmela Grüne. Da live, que teve como tema Direitos fundamentais em tempos de pandemia, também participou o professor da Universidade de Salento (Itália) Raffaele de Giorgi. Na sua intervenção, Rita Cortez defendeu o diálogo político como instrumento para enfrentamento da crise. “A política não pode ser demonizada por conta da má conduta de uma única autoridade”, afirmou. Para a advogada, a crise decorrente da pandemia está sendo intensificada pelo histórico de desigualdade social no País. “O poder público não eliminou a pobreza, a falta de emprego, de saneamento básico e de habitações dignas, e agora precisa agir rápido e ampliar os gastos públicos, que não foram feitos anteriormente, para socorrer os excluídos, que serão os mais atingidos pela pandemia”, disse.

A presidente do IAB saiu em defesa do estado democrático de direito e dos direitos trabalhistas. “Precisamos ficar atentos para que a crise não resulte no rompimento da ordem constitucional”, alertou Rita Cortez, que complementou: “A relação de trabalho é sempre a primeira a ser atingida por medidas econômicas, que não podem ser tomadas fragilizando direitos trabalhistas, pois nunca é demais lembrar que são os trabalhadores que produzem as riquezas do País”.

Na sua participação, o professor Raffaele de Giorgi também criticou a falta de combate à pobreza e a omissão do Poder Judiciário em todo o mundo: “Se há uma enorme desigualdade social é porque a interpretação dos direitos humanos pelas cortes, da primeira à última instância, não tem resultado na preservação dos direitos”.