Reserva extrativista em Beberibe é tema de debate na Assembleia

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (24/05), audiência pública para discutir o decreto do Governo Federal que transforma em a área de preservação extrativista a Prainha do Canto Verde, em Beberibe. Segundo o presidente da Comissão, deputado Edson Silva (PSB), que também é autor do requerimento, “há um conflito latifundiário na região, o qual é responsável pela divisão da comunidade em dois grupos”.

A comunidade da Prainha do Canto Verde é internacionalmente reconhecida por sua organização comunitária e belezas naturais. Além disso, constitui-se como referência na luta pela garantia de direitos sejam na pesca, no combate à grilagem de suas terras ou na construção do turismo comunitário.

Em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a criação da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde (Resex). Entretanto, Tales de Sá Cavalcante, empresário cearense do ramo imobiliário, alegou se sentir prejudicado com a reserva, já que, segundo ele, é dono de terras na região. O terreno, de 315 hectáres, sob sua propriedade, corresponde a mais da metade do tamanho da Resex.

Segundo presidente da Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde, José Alberto Lima, Tales vem utilizando diversos tipos de estratégias com o objetivo de tomar posse das terras. Alberto explica que a divulgação de “propagandas negativas” pelo empresário resultou na divisão da associação.

O deputado Heitor Férrer (PDT) informou que a audiência serve como um “alerta” para que se redobre a vigilância sobre o local. “Se o Estado decretou que a área é uma reserva extrativista, não há nada mais que possa ser feito”, informou ele. “Por mais que na documentação conste que as terras estão em nome de Tales, ele deve obedecer às limitações impostas pelo decreto”, defendeu Férrer.

O deputado Edson Silva informou que vai requerer outra audiência para discutir outro problema da comunidade da Prainha do Canto Verde. Desta vez, serão apresentados documentos de prestação de contas referentes a realização de projetos sociais na comunidade elaborados pela Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde (AMPCV).

Segundo o presidente da Comissão, alguns moradores alegaram o desaparecimento de dinheiro, que deveria financiar projetos, da conta bancária da AMPCV. Por causa disso, uma parte da população, resolveu fundara a Associação Independente de Moradores da Prainha do Canto Verde (AIMPCV). “Agora, os grupos estão em conflito”, disse Edson Silva.

Já Heitor Férrer defendeu a prestação de contas da movimentação da verba a todos os associados.

O debate aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e contou com participações dos deputados Dedé Teixeira (PT) e Roberto Cláudio (PSB); e representações da AIMPCV e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

PE/JU