Relator busca acordo para votar marco do saneamento até julho

Senado Federal aprovou nesta quinta proposta baseada em medida provisória polêmica. Oposição diz que não aceita e busca negociar equilíbrio entre empresas públicas e privadas. Relator espera apresentar novo texto até o fim do mês

Deputados buscam acordo para definir, antes do recesso, um novo marco regulatório para o saneamento. O Senado Federal já aprovou uma proposta que recupera parte da Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade, mas os termos não têm aval dos deputados da oposição.

O tema foi discutido nesta semana em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, quando foi definido que o deputado Geninho Zulani (DEM-SP) será o relator do tema. A expectativa é que o relatório seja apresentado em até duas semanas.

A maior polêmica é determinar licitação obrigatória para a contratação dos serviços de água e esgoto, a fim de estimular a participação do setor privado em concorrência com setor público. Atualmente, vários municípios contratam empresas estatais dos estados de água e saneamento sem licitação, nos chamados contratos de programa.

Monopólio privado
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que os critérios estabelecidos pelo Senado não “inaceitáveis”. “A nossa conduta é de não aceitar o projeto do Senado. Saneamento é água, é vida, direito à saúde, e não podemos deixar isso na mão de um monopólio privado”, afirmou.

Zulani adiantou que vai trabalhar pela manutenção dos contratos vigentes dos municípios com empresas estatais, estabelecer uma transição para os contratos que perderão a validade nos próximos anos e, a partir daí, determinar a disputa entre estatais e setor privado.

Universalização do serviço
“Hoje, temos apenas 4% de investimentos privados em saneamento. Com o contrato de programa sem licitação, as empresas não conseguem competir com as estatais”, disse. Para ele, a participação de recursos privados será fundamental para a universalização do serviço. “30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 104 milhões não têm serviços de esgoto tratado”, destacou. Zulani disse que muitas estatais são consideradas “ineficientes” e “custosas”.

Jandira Feghali, no entanto, disse que vai defender um texto que não interfira na autonomia dos municípios e mantenha o controle público. “Precisamos que o controle desta política seja público, mesmo com parcerias com o setor privado”, disse.

Subsídio cruzado
Outro tema polêmico é o subsídio cruzado – em que a empresa que explora o serviço de saneamento em uma cidade lucrativa é obrigada a investir também em cidades menores, que seriam deficitárias. Para a líder da Minoria, esse ponto é fundamental para garantir o serviço das cidades menores e manter um preço menor para o consumidor.

O relator garantiu que o subsídio será mantido e os estados terão autonomia para definir os blocos de atuação das empresas. “O texto remete a cada governador criar os blocos do seu estado, então a empresa que participa de uma licitação para cidade lucrativa terá de assumir os serviços em municípios não lucrativos”, disse.

A líder da Minoria, no entanto, demonstrou apreensão sobre os critérios para a regionalização. “Não podemos fazer um mapa em que as áreas boas fiquem com o setor privado e as ruins com as estatais”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• MPV-868/2018

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

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