Randolfe sugere realização de referendo sobre PEC do Teto dos Gastos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu nesta terça-feira (25) que os cidadãos possam se manifestar, em referendo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição que limita, ao índice da inflação do ano anterior, o reajuste dos gastos públicos, nos próximos 20 anos. A PEC do Teto dos Gastos tramita na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016.

Para ele, se a proposta for aprovada e entrar em vigor, direitos constitucionais como o acesso universal à educação e à saúde serão praticamente revogados. No setor da educação, por exemplo, a Constituição prevê investimento mínimo de 18% da receita bruta da União.

Mas com a aprovação da PEC, esse índice, em 2028, cairia para 13,7%, segundo o Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, disse Randolfe Rodrigues.

— Se formos derrotados, inclusive no referendo, quero aqui deixar claro: nós iremos até o STF, porque temos a convicção de que esta PEC é inconstitucional, porque não se pode ferir cláusula pétrea. E essa PEC fere dois princípios fundamentais: o da dignidade da pessoa humana e o dos direitos sociais, que estão inscritos no artigo sétimo.

Randolfe desafiou os apoiadores da proposta a apontarem um país onde medida semelhante tenha sido adotada e tenha, de fato, melhorado as condições de vida das pessoas.

Segundo ele, nem mesmo o Fundo Monetário Internacional sugere, como mecanismo de ajuste de contas públicas, algo parecido com a PEC do Teto dos Gastos, que no seu entendimento promove a estagnação econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)