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27 de Junho de 2024

Projeto de lei do Texas prevê pena de morte para mulher que fizer aborto

Publicado por Consultor Jurídico
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As leis que proibiam o aborto nos EUA foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte em 1973, no caso Roe versus Wade. Mas, agora que a Suprema Corte tem uma sólida maioria conservadora, muitos estados republicanos aprovaram — ou estão a ponto de aprovar — leis altamente restritivas ao aborto. O Texas é o mais radical: está tentando aprovar um projeto de lei que define o aborto como homicídio — um crime punível com a pena de morte no estado.

A Assembleia Legislativa do Alabama está pronta para votar uma das leis mais restritivas ao aborto do país. O projeto também define o aborto como crime, mesmo no caso em que a gravidez teve origem num estupro ou incesto. A única exceção será no caso de necessidade de salvar a vida da mulher.

Outros 16 estados republicanos aprovaram — ou estão tentando aprovar — leis que proíbem o aborto se o médico detectar “batimentos cardíacos do feto no útero” da mulher. Isso acontece normalmente na sexta semana da gravidez, quando a mulher às vezes nem sabe que está grávida. A Geórgia já apro...

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