Presidente da Comissão de Direito Penal discute melhorias para advogados e agentes prisionais

O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Waldir Caldas Rodrigues, se reuniu nesta segunda-feira (15 de agosto) com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel Clarindo Alves de Castro; com o assessor operacional, major Oliveira; e com o engenheiro da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Waldir Santos Moreira, com a finalidade de discutir melhorias para advogados e agentes prisionais.

Durante a reunião foram discutidas questões voltadas à construção de um parlatório que satisfaça os requisitos da dignidade necessária para o atendimento do advogado aos seus clientes; construção de refeitório, de dormitório, banheiros (pelo menos dois) e revisoria para garantir a dignidade aos agentes prisionais nas suas atividades laborais; elaboração conjunta entre a OAB/MT, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, das normas gerais procedimentais do sistema prisional.

“Também discutimos o encaminhamento conjunto pela OAB/MT e Sejudh de pleito à Corregedoria-Geral de Justiça para ampliação do procedimento adotado na Comarca de Juara pelo juiz da comarca, que destinou os valores arrecadados nas transações penais (previstas no art. 74 da Lei 9099/95) ao Conselho da Comunidade (órgão da execução penal previsto no art. 61, inciso VII, da Lei 7210/84 - LEP), que conjuntamente com o magistrado está utilizando todo recurso arrecadado em obras que beneficiem os reeducandos, melhorando as condições físicas da cadeia, dentre outros”, informou o advogado Waldir Caldas.

Além disso, o advogado ressaltou que outras reclamações são encaminhadas à Comissão de Direito Penal e Processo Penal quanto ao desrespeito às prerrogativas do advogado no convívio com a polícia militar e os agentes prisionais. “Também é recorrente a reclamação quanto ao parlatório da PCE, na verdade, verdadeira “pocilga” reservada ao advogado para contato com seus clientes”, destacou.

Segundo Waldir Caldas, um dos graves problemas que está afligindo o advogado no exercício de sua atividade profissional na Penitenciaria Central do Estado (PCE) é a interrupção pelos agentes prisionais do atendimento ao advogado no horário das 11h às 13h ou das 12h às 14h, sob o argumento de que é a hora do almoço.

Sobre este assunto, o advogado disse que ficou agendada outra reunião, nos próximos 15 dias, com a participação da OAB/MT, Sejudh, Tribunal de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Sindicato dos Agentes Prisionais, e Conselho da Comunidade para anúncio da primeira realização conjunta e solução do problema da interrupção de atendimento ao advogado na hora do almoço.

Outros temas

“Outros assuntos foram ventilados sinalizando nossa extensa pauta de desafios, tais como parceria público-privada para trabalho do preso; estruturação material e de recursos humanos (com parcerias) para oferecimento de cursos fundamental, nível médio e superior aos reeducandos; inclusão de palestras sobre prerrogativas dos advogados, seus direitos e deveres nos cursos de formação e/ou aperfeiçoamento de policiais e agentes prisionais”, frisou Waldir Caldas.

Ainda de acordo com o profissional, ficou estabelecido que a partir de agora as relações e contatos que essas instituições envolvidas com o sistema prisional mantiverem serão orientadas pelo esforço comum na solução e enfrentamento desses desafios. “Talvez esta tenha sido a maior conquista desse primeiro encontro da OAB/MT com a atual cúpula da administração penitenciária”, refletiu o advogado.

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