Presidência fala sobre despesas do Judiciário

A Desembargadora Judite Nunes, Presidente do TJRN, fez, nesta terça-feira (30), uma avaliação preliminar da divulgação, pelo CNJ, dos dados do Justiça em Números e que coloca o Rio Grande do Norte como um dos Estados com despesas mais elevadas.

De acordo com a Desembargadora, o Justiça em Números é uma publicação do CNJ que auxilia os tribunais a seguirem no caminho correto no que diz respeito à eficiência, tomando-se como parâmetro a produtividade e as despesas realizadas. Mas os números precisam ser bem avaliados, e de forma completa e não parcial, para que se possa fazer uma leitura adequada .

Exemplifica a Presidente que se compararmos os valores gastos com o PIB do Estado de fato nosso índice não é bom, já que tal índice é fortemente influenciado pelo PIB baixo, típico de Estados menores. Basta observar que o melhor desempenho é de São Paulo, que não necessariamente tem uma boa Justiça, e os piores desempenhos neste item são exatamente de Roraima, Rondônia, Amapá, Sergipe e Acre, estes dois últimos utilizados pelo CNJ como referências para todo o Brasil. Mas, por outro lado, se examinarmos em termos absolutos, estamos em 16º lugar, ou seja, entre os que menos gastam. Já o gasto do Judiciário por habitante, considerado por muitos como o índice mais adequado, de acordo com os dados do CNJ, estamos em 9º lugar , com gasto de 173 reais por habitantes quando outros gastam até 595 reais .

Necessário destacar, completa a Desembargadora, que tais números são referentes ao ano de 2011, onde tivemos um dos mais fortes investimentos em informatização do Brasil (10º lugar em termos absolutos) principalmente porque passamos por um processo de virtualização e, como sabido, todos os Estados que passam por esta fase tem elevação substancial de gastos, embora os resultados que seguem nos anos seguintes são absolutamente compensatórios. Os números preliminares de 2012 já apresentam isto, inclusive quanto a redução de despesas .

Mas o que interessa, de fato, salienta a Desembargadora, não são os números em si, mas a sua evolução e isto o Relatório do CNJ aponta o Rio Grande do Norte de forma muito favorável. O mais importante de todos estes índices é o da eficiência, que compara os recursos, inclusive despesas, com elementos de produtividade. Neste ponto estamos com um índice de eficiência de 57%, o que ainda não é o ideal, mas é o próprio CNJ que, na conclusão do Relatório, menciona de forma destacada a evolução do TJRN .

De fato, consta no Relatório do CNJ, no que diz respeito ao índice de eficiência que os tribunais de pequeno porte têm-se empenhado a cada ano para alcançar resultados melhores e ao destacar o tribunal do Acre como referência nacional, acrescenta: outros casos que merecem igual destaque são: TJPB, que subiu de 44% para 86% de eficiência; TJSE, de 70% para 74%; e TJRN, de 42% para 57% . Pelo Relatório do CNJ o Rio Grande do Norte apresenta índice de eficiência melhor que outros Estados Nordestinos de maior porte como Ceará, Pernambuco e Bahia.

Mas o Relatório traz ainda muitos outros dados favoráveis ao Judiciário do Rio Grande do Norte. A respeito, afirma a Presidente: o próprio CNJ destaca que o total de processos baixados em 2011 foi superior ao total de casos novos do tribunal, ou seja, foram eliminados mais processos do que entraram; que a taxa de congestionamento apresentou redução entre 2010 e 2011 e hoje está em 56%, 7º melhor resultado entre as 27 unidades examinadas; e que a quantidade do estoque dos processos aferida em 2011 é inferior em 20% em relação ao ano anterior, ou seja, os processos diminuíram. São dados muito importantes e que dificilmente são alcançados por qualquer tribunal .

A Presidente fez questão de afirmar que esta é uma análise muito preliminar já que sequer recebemos oficialmente o Relatório, estando nossa equipe neste momento em Brasília onde o mesmo ainda está sendo apresentado e discutido com o CNJ , afirmando, ainda, que se pronunciou a respeito em razão da veiculação ocorrida na imprensa, mas que somente um estudo mais apurado de suas quase 500 páginas permitirá a correta averiguação dos números com as conclusões definitivas e as providências respectivas, o que será feito. Por enquanto, apenas extraímos os dados da internet e fizemos o exame preliminar .