Plenário aprova reajuste de 6,9% para o piso regional

Piso regional foi aprovado após longas discussões entre parlamentares O plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), por 23 votos favoráveis a 17 contrários, o PL 129/2010, que reajusta em 6,9% para os pisos salariais no RS. Uma das emendas, com proposta de 7,7% de reajuste, foi rejeitada e outras duas emendas foram prejudicadas, entre elas a que propunha reajuste de 9,68%.

Veja abaixo, o valor do novo mínimo regional para cada categoria:

R$ 546,57 (em 2009, este valor era de R$ 511,29), para trabalhadores da agricultura e pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústria da construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - moto-boys;

R $ 559,16 (R$ 523,07 em 2009), para empregados das indústrias do vestuário e do calçado, fiação e tecelagem; das indústrias de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça; de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados de bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviço de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e empregados em empresas de telecomunicações, de telemarketing, de call-centers, de operadoras de voip (voz sobre identificação e protocolo) e de TV a cabos e similares;

R$ 571,75 (R$ 534,85 no ano passado), para empregados das indústrias do mobiliário, químicas, famacêuticas e cinematográficas, de alimentação, empregados do comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio;

R$ 594,43 (R$ 556,06 em 2009), para trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; das indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louças e porcelana; das indústrias de artefatos de borracha, de empresas de seguros privados e capitalização, de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; de indústria de joalheria e lapidação de pedras preciosas; para auxiliares em administração escolar; empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social e de orientação e formação profissional, e marinheiros, cozinheiros e taifeiros fluviais, além de empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de conteineres e mestres e encarregados em estaleiros.

Outras matérias apreciadas

Antes, os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL 105/2010, também do Executivo, que trancava a pauta de votações. A proposta alterou a Lei nº 13.439, de 5 de abril de 2010, e a Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010, buscando corrigir os lapsos na legislação que assegurou gratificação a servidores da Secretaria da Agricultura. A matéria foi aprovada com uma emenda, apresentada pelo deputado Adilson Troca (PSDB) e outros sete parlamentares, que, entre outras alterações, a criação de gratificações para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Outras quatro matérias foram aprovadas nesta tarde:

PL 4/2009 , do Poder Judiciário, cria junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Nova Pádua, o Tabelionato de Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos (36 votos favoráveis e nenhum contrário); PL 80/2009 , do Poder Judiciário, cria função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado (38 votos favoráveis e nenhum contrário); PL 98/2010 , do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), a transferir, ao município de Farroupilha, a titularidade de segmento da rodovia VRS-813, com extensão total de 1,6km (40 votos favoráveis e nenhum contrário); PLC 124/2010 , da Defensoria Pública, regulamenta a composição e formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências (40 votos favoráveis e nenhum contrário. Projeto aprovado com uma emenda);

Por falta de quórum, três projetos não foram apreciados:

PL 294/2008 , do Poder Executivo, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura) e dá outras providências; PL 369/2009 , do deputado Marquinho Lang (DEM), declara o município de Estrela ”Princesa do Vale” no estado do Rio Grande do Sul; PL 110/2010 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado

Projeto da Fase

No começo da sessão, os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), solicitando a retirada da urgência do PL 388/2009 , sobre a alienação ou permuta de terreno da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase). Troca explicou que, após a aprovação, seria encaminhada pelo Executivo à Presidência da Casa a retirada do projeto.

* Colaboração de Renato Annes

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