Painel LGPD nos Tribunais

O Painel da LGPD nos Tribunais é uma parceria desenvolvida desde 2021 no âmbito do projeto IDP Privacy Lab (CEDIS-IDP): grupo dirigido pelos Professores Laura Schertel e Danilo Doneda (in memoriam), principais nomes no cenário brasileiro e internacional nas matérias de privacidade e proteção de dados pessoais. O projeto oferece estudos avançados sobre proteção de dados e direitos fundamentais no Brasil, mapeando o que se apresenta como jurisprudência consolidada no tema e o panorama que se desenha para a construção de uma cultura de proteção de dados no Brasil.

Sob tamanha liderança, o Painel da LGPD tem sido pioneiro em proporcionar a consolidação da recente experiência do judiciário brasileiro na análise de casos sobre a LGPD. Em seu primeiro ano de atuação, foram encontrados 584 documentos publicados entre setembro de 2020 e a agosto de 2021, resultando em 274 decisões consideradas relevantes e divulgadas, a partir de uma análise qualitativa realizada pelos pesquisadores.

Os resultados obtidos no primeiro ano do projeto se mostraram expressivos, e reforçaram a importância de se continuar monitorando a aplicação da LGPD, além da pretensão de colaborar com o debate brasileiro em matéria de proteção de dados pessoais a partir de precedentes judiciais. O projeto não apenas continuou, como também foi aprimorado para proporcionar uma análise da atuação do judiciário atualizada durante o segundo ano de vigência da LGPD.

Entre setembro de 2021 e setembro de 2022, foi identificado o total de 1789 documentos com menção ao tema. Mais de 50 pesquisadores e colaboradores de diferentes backgrounds participaram de uma verdadeira imersão em LGPD em 2022, conduzindo debates temáticos, análises críticas das decisões judiciais e construção coletiva sobre os resultados encontrados durante o percurso da pesquisa.

“Acreditamos que a construção de uma cultura de proteção de dados pessoais é fundamental em um ecossistema que leve a sério os desafios da efetividade da LGPD no Brasil.”

Acesse o painel - https://painel.jusbrasil.com.br/

Fonte: Painel Jusbrasil

Damiao Oliveira CDPO - Somaxi Group | Jornalista DRT 6688/SC Repórter ANPPD – Portal de Notícias