OAB/RS aprova ato de desagravo a favor de advogado preso, acusado por crime de desobediência

Conforme o conselheiro relator, o advogado não poderia ter sido preso sem a presença de um representante da Ordem.

Na sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/RS da última sexta-feira (23), foi analisado pedido de desagravo público, em caráter de urgência. A solicitação teve como relator o conselheiro seccional Março Antônio Birnfeld. O desagravo é merecido quando há ofensa a prerrogativas do advogado.

Segundo informações do processo, o advogado foi preso nas dependências da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, na qual ocupa o cargo de Procurador Regional, no dia 07 de maio. A ordem de prisão partiu da juíza da 6º Vara Federal de Porto Alegre. O advogado foi acusado por crime de desobediência.

Nos autos, Birnfeld ponderou que o advogado não poderia ter sido preso porque o crime de desobediência não é inafiançável e um advogado não pode ser detido sem a presença de um representante da Ordem.

Um dos requisitos do desagravo é que o profissional da advocacia tenha sido ofendido nos seus direitos de advogado listados nos incisos do artigo 7º da lei nº 8.906/94. O Conselho da OAB/RS vai realizar ato público de desagravo nos próximos dias.