OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 4 e 10 de maio

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, OAB recomenda às Seccionais que assistam advogados processados por contratação sem licitação, nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios, projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial e o artigo "Um mar de privilégios", do presidente Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero Hora, entre outros assuntos.

Alvarás

Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios, o Conselho Federal da OAB posiciona-se no seguinte sentido. Leia mais aqui.

Honorários

A reunião ocorrida na noite da segunda-feira (7) entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Felipe Sarmento e o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuassem a ser pagos diretamente as advogadas e advogados, rendeu bom resultado para a classe. Também participaram o coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região, desembargador Élio Siqueira Filho, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Bruno Câmara Carrá. Leia mais aqui.

Recomendação

A presidência nacional da Ordem encaminhou às Seccionais uma recomendação para que prestem assistência a advogados que respondam a processos em função de contratação direta pelo poder público e que possam acarretar responsabilização civil, penal ou administrativa do profissional. O objetivo é uniformizar as ações do Sistema OAB no enfrentamento a violações de prerrogativas da classe. A recomendação foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Pleno no dia 17 de abril. Leia mais aqui.

Artigo: Um mar de privilégios

Leia aqui o artigo "Um mar de privilégios", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (07), no jornal Zero Hora.

Precatórios e RPVs

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o secretário-geral da entidade, Felipe Sarmento, foram recebidos em audiência nesta segunda-feira (7) pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuem a ser pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, sob pena de indevida revogação do parágrafo 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Leia mais aqui.

XXV Exame de Ordem

Foi divulgado nesta terça-feira (8) o resultado definitivo da 1ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação Getulio Vargas (FGV). Leia mais aqui.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (8) o convite oficial para a participação da entidade no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018. A premiação, realizada em parceria pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e Esaf (Escola de Administração Fazendária), tem o objetivo de promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil. Leia mais aqui.

CCJ

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (8) o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Leia mais aqui.

Nota de pesar

O Conselho Federal da OAB informa com pesar o falecimento de José Gerardo Grossi, aos 85 anos, em Brasília. Grossi foi conselheiro seccional da OAB-DF, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor da Universidade de Brasília (UnB). Leia mais aqui.

Diário Eletrônico

A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu luz verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 9766/18 foi votado na manhã desta quarta-feira (9) e como sua aprovação, por unanimidade, foi em caráter conclusivo, vai direto para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado algum recurso para análise em Plenário. O prazo para a apresentação de recurso de é de cinco sessões. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a aprovação da proposta representa um avanço. Leia mais aqui.

IAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (9) da posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição que será presidida pela advogada Rita Cortez. Na cerimônia, Lamachia defendeu a união das duas entidades na proteção à democracia e às prerrogativas da classe. A posse foi realizada na cidade do Rio de Janeiro. Rita Cortez sucede o advogado Técio Lins e Silva na instituição. Leia mais aqui.