O polêmico teste de integridade do servidor público
Teste simula oferta de vantagens sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos
O relator do projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que estuda alterar o trecho da proposta que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. Deputados também apresentaram discordâncias em relação a esse teste de integridade. Alguns questionaram a constitucionalidade desse tipo de proposta.
A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública desta terça-feira (16) da comissão especial que analisa o projeto, esse tratamento diferenciado dado aos policiais foi criticado pelo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano que entende que a proposta é discriminatória e permite forjar um flagrante, o que, segundo ele, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Lorenzoni sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público. “Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado”, disse o relator.
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Com informações da Agência Câmara