O capitalismo de Estado brasileiro na atualidade
A ideologia neoliberal dominante a partir dos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher prega o esvaziamento das funções do Estado, a privatização de grandes parcelas do setor público, a lógica microeconômica do “livre mercado” e do primado da concorrência. A neutralidade ou mesmo a “morte” da política econômica é a consequência direta dessa série de políticas de desengajamento estatal das esferas econômica e social.
A aplicação das teses neoliberais na América Latina foi imposta pelo chamado Consenso de Washington, um programa de dez instrumentos de política econômica e fiscal sintetizado pelo economista John Williamson: disciplina fiscal, reordenação e controle rígido dos gastos públicos, reforma tributária, liberalização das taxas de juros, liberalização das taxas de câmbio, liberalização do comércio, liberalização dos investimentos estrangeiros, privatização de empresas estatais, desregulação econômica e garantias efetivas aos direitos de propriedade.
O apoio das elites brasileiras às políticas neoliberais do Consenso de Washington gera o paradoxo de um discurso liberalizante proveniente dos grandes beneficiários da "ineficiência" estatal. Ao fazer isso, confundem a reforma do Estado com a simples redução do tamanho do setor público, destruindo o aparato estatal e abandonando a perspectiva de internalização dos centros de decisão econômica pela associação subordin...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico