´O Bom Motorista Paga Menos´, já é lei em Mato Grosso

Agora só depende do governo para que o respeito ao trânsito possa valer bônus. Está nas mãos dele para sanção, já aprovada pela Assembléia Legislativa, lei de autoria do deputado Wagner Ramos que cria no estado o programa “O Bom Motorista Paga Menos”.

A medida garante aos proprietários de veículos com placas de Mato Grosso desconto no IPVA - o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - caso eles não cometam infrações de trânsito e mantenham “limpos” seus respectivos prontuários.

O novo programa oferece descontos no pagamento anual do imposto com os índices a seguir:

- 3% de desconto sobre o total do IPVA devido, na ausência de multas no último ano;

- esse bônus é acrescido de 1% a cada ano sem ocorrência de multas, até o máximo de 10%. “O desconto vale para pagamentos à vista ou parcelados, devendo os demais previstos em lei permanecerem inalterados”, diz trecho do texto do projeto.

Para Wagner Ramos, os acidentes de trânsito têm onerado de forma significativa os cofres públicos, com custos de tratamento de acidentados, além de reparos a danos causados no patrimônio do estado e sérios problemas na área de saúde, neste caso contribuindo em grande parte para a superlotação dos hospitais de pronto atendimento.

“Infelizmente, ainda, parte significativa dos motoristas não respeita as regras de trânsito, fazendo de seus veículos verdadeiras armas sem qualquer tolerância ou paciência na condução deles. Além de servir como estímulo para tentarmos criar um trânsito menos violento, a medida permitirá que seja feita justiça fiscal para milhares de contribuintes mato-grossenses”, concluiu Wagner Ramos.

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