MPF/PI obtém condenação de ex-prefeito de Coronel José Dias

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Coronel José Dias, José Alencar Pereira pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.


De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-prefeito praticou irregularidades na aplicação de recursos do FNS, especialmente a não prestação de contas do valor repassado entre julho e dezembro de 2008, bem como não honraram integralmente o pagamento dos salários dos servidores da Saúde municipal.


O juízo da 3ª Vara Federal condenou José Alencar Pereira ao ressarcimento integral do dano ao FNS, no valor de R$ 30.014,80 a ser corrigido desde a data do evento danoso; à perda da função pública, caso ainda ocupe; suspensão dos direitos políticos por 6 anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15.000,00; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e ao pagamento das custas processuais.


Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 13762-63.2011.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.


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