MPF/ES denuncia ex-prefeitos de São Mateus por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou pela prática de crime de responsabilidade os ex-prefeitos de São Mateus Lauriano Março Zancanela e Rui Carlos Baromeu Lopes. Os dois são acusados de se apropriar de bens públicos ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A pena para quem pratica esse tipo de crime é de dois a 12 anos de prisão.

Em 1999, a prefeitura de São Mateus, então sob a responsabilidade de Rui Baromeu, aplicou de forma irregular verbas públicas federais repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de um sistema de tratamento de esgoto no distrito de Nestor Gomes. De acordo com o convênio firmado pela prefeitura com a Funasa, a empresa Novolar Construções e Comércio Ltda. receberia R$ 217.679,00 para construir no local um sistema de esgotamento sanitário e uma estação de tratamento de esgoto.

Por meio de uma inspeção realizada em setembro de 2005, seis anos depois da contratação da Novolar, entretanto, constatou-se que a obra não havia sido concluída: faltava a instalação de cerca de cem metros de tubulação e a construção de dois dos 16 poços de visita previstos no projeto e da caixa para separação de materiais sólidos.

Por sua vez, Lauriano Zancanela, que sucedeu Baromeu na prefeitura a partir de 2003, embora inicialmente tivesse paralisado o contrato para a revisão dos serviços já executados e pagos, deu continuidade às irregularidades e chegou a efetuar a complementação de pagamentos por serviços que não foram integralmente realizados. Em janeiro de 2004, um aditivo contratual acrescentou mais R$ 53.804,00, o que elevou o custo total da obra para R$ 314.937,11. Posteriormente, a prefeitura contratou uma outra empresa para concluir as obras que já estavam incluídas no contrato com a Novolar.

Foram denunciados também os ex-secretários de Obras Ronaldo Rangel Nunes e Giuliano José Gasparini, os donos da Novolar, Rogério Pervidor Dias e Valdomiro José Folli e a engenheira civil Kátia Mathias Fundão, quem como servidora municipal, atestou falsamente a existência das obras executadas.

Para o Ministério Público Federal, as inúmeras irregularidades na execução do contrato apontam, com clareza solar, para a existência de desvio de verbas públicas federais. Ignorando a precariedade das condições sanitárias em que sobrevivem milhares de cidadãos brasileiros, os ora denunciados concorreram para o desvio de verbas públicas, diz um trecho da denúncia.

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal no dia 31 de março e tramita na 1ª Vara Federal de São Mateus. O número da ação para acompanhamento processual no sítio da Justiça Federal é 200950030000736.

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