MPF e ANPR divulgam edital de artigos científicos sobre atuação do MP por meio de acordos

Com o objetivo de construir uma coletânea impressa e eletrônica sobre a atuação do Ministério Público mediante acordos, o Ministério Público Federal (MPF), por meio das Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR), divulgou edital de processo seletivo de artigos científicos para membros e profissionais jurídicos. A ação é resultado de parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O tema da coletânea é “A atuação do Ministério Público através de acordos: técnicas de investigação e consensualidade”. Os artigos devem conter enfoque jurídico, porém também podem trazer análises próprias de outros campos de conhecimento que complementem o Direito. Os interessados devem encaminhar seus textos para o e-mail alana@anpr.org.br até 23 de agosto.

Além de seguirem o tema proposto, os autores devem se aprofundar em um ou mais subtemas como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), negócios jurídicos processuais, convenções processuais, mediação e conciliação, acordos de leniência, acordos de colaboração premiada, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo de transação penal.

Serão considerados para avaliação os textos inéditos, atualizados, adaptados de monografias e resumos de dissertações ou teses, que contenham entre dez e 20 páginas. A seleção será realizada por uma Comissão Editorial que será divulgada posteriormente, e os resultados, comunicados aos participantes via e-mail.

Íntegra do edital

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