MPF denuncia Prefeito de Mato Grosso (PB) por fraude em licitação e associação para o crime

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), ofereceu denúncia contra Raellyson Rodrigo de Oliveira Monteiro, atual prefeito de Mato Grosso (PB) e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. Ele é acusado – juntamente com a ex-prefeita Katsonara Soares de Andrade Monteiro e outras duas pessoas que integravam a comissão de licitação da Prefeitura, além dos sócios-proprietários de quatro construtoras – de integrar um esquema fraudulento para burlar o caráter competitivo de licitações e desviar recursos federais.

Em maio de 2009, Katsonara Soares de Andrade Monteiro, então prefeita de Mato Grosso (PB), em parceria com os membros da Comissão Permanente de Licitação do município – dentre eles Raellyson Monteiro –, teria fraudado o procedimento licitatório “Tomada de Preços 005/2009”, destinado à construção de uma creche com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 962.733,62. Com a ajuda de “laranjas” – que utilizaram a pessoa jurídica das empresas que administravam para emitir documentos com o objetivo de forjar o caráter competitivo do certame –, e as assinaturas dos membros da CPL – o que deveria conferir legalidade a licitação –, o resultado foi manipulada em favor da empresa Gema Construções e Comércio LTDA, pertencente a Geferson Rodrigues da Silva.

Os resultados da Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, no entanto, apontaram uma série de irregularidade no procedimento licitatório em questão. Dentre elas, podemos citar: a inexistência da publicação do edital da licitação no Diário Oficial da União; a ausência de cópias da portaria de nomeação dos membros da CPL; a ausência dos convites que foram entregues às empresas licitantes – nem sequer as datas da entrega destes podem ser identificadas –, as atas das reuniões de recebimento e abertura das propostas também não contém assinatura de nenhum dos supostos licitantes. Além disso, as quatro propostas apresentadas pelas empresas habilitadas em quase nada se diferenciam, possuem a mesma formatação, ordem de itens e ortografia, além de estipularem os mesmos valores para execução da obra.

Os inúmeros indícios de falsificação apontam um quadro sistemático de fraudes licitatórias no município de Mato Grosso (PB), e Raellyson Monteiro, na condição de ex-membro da Comissão Permanente de Licitação e atual prefeito do município, tem participação direta na fraude.

Foro – A denúncia contra Raellyson Rodrigo de Oliveira Monteiro foi recebida, primeiramente, pela 8ª Vara Federal da Paraíba. No entanto, na condição de atual prefeito do município de Mato Grosso (PB), ele tem foro especial por prerrogativa de função em ações criminais, o que determinou a remessa do processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Caso o Tribunal receba a denúncia, ele passará a ser réu em ação penal, e responderá por fraude em licitação – art. 90 da Lei nº 8.666/1993 – e associação para o crime – art. 288 do Código Penal –, o que pode lhe render detenção até sete anos e pagamento de multa, além da perda de seu mandato eletivo.


Íntegra da manifestação da PRR5

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