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27 de Junho de 2024

MPF agiliza instalação de agência da CEF em Amambai

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Amambai, município de 34.739 habitantes (IBGE 2010), não tinha uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) até o início deste ano. Para receber benefícios como FGTS e PIS - pagos pela Caixa - os moradores tinham que se deslocar até outros municípios, como Ponta Porã (a 95 km), Coronel Sapucaia (140 km), Tacuru (165 km) ou Sete Quedas (235 km). Dependendo do valor a ser sacado, a viagem nem compensava.

A Justiça do Trabalho em Amambai solicitou oficialmente a intervenção do Ministério Público Federal, após constatar que a inexistência da agência bancária no município constituía-se em violação de direitos básicos e obstáculo ao exercício da cidadania. O MPF instaurou inquérito civil público, em janeiro de 2009, para apurar a situação e averiguar a possibilidade da instalação da agência.

Questionada, a Superintendência da CEF esclareceu as perspectivas e impedimentos com relação a instalação e destacou o interesse na abertura de uma agência em Amambai. A partir de então, o MPF passou a monitorar o andamento de todo o procedimento necessário para a instalação da Agência da CEF em Amambai, mantendo contato e expedindo constantes ofícios, sempre buscando uma previsão quanto ao início do atendimento ao público.

Finalmente, em janeiro de 2012, sem que houvesse necessidade de judicializar a questão, com a propositura de ação civil pública por parte do MPF, foi instalada a agência, atendendo aos anseios daquela região e facilitando o acesso da população aos serviços disponibilizados pela CEF, tais como o saque do FGTS.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 929777-1903

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