MEC vai acionar MPF contra curso da UnB sobre o golpe de 2016

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou que vai acionar nesta quinta-feira (22) o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a investigar a disciplina “o Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” da Universidade de Brasília (UnB).

A proposta é do professor Luis Felipe Miguel, que diz objetivamente que o objetivo é estudar a ruptura democrática que culminou com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, a agenda de retrocessos sociais e de restrições à liberdade pelo governo Temer e analisar as possibilidades de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no país.

O anúncio da nova disciplina despertou a fúria e a ânsia por censura nos círculos do governo e também da imprensa tradicional conservadora. Mendonça prometeu investigar supostas irregularidades e identificar eventuais culpados.

Questionada pelos jornalistas, a direção da UnB afirmou os departamentos da universidade têm “autonomia para propor e aprovar conteúdos”, destacou seu “compromisso com a liberdade de expressão e opinião”, e reafirmou que as universidades são “por excelência” espaços democráticos para o debate de ideias.

No Facebook, o professor Miguel, que também é doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), comentou a ameaça de censura, a “falsa polêmica” e o “estardalhaço” criada pela imprensa. Segundo ele, trata-se de uma disciplina “corriqueira” de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais.

“A única coisa que não é corriqueira”, segundo o professor, é a atual situação do país, e criticou o discurso que a cobrança por “imparcialidade” que, assim como no jornalismo, serve para silenciar opiniões e posições divergentes. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, defendeu o professor.

Professores e estudiosos também reagiram às ameaças de cerceamento à liberdade de cátedra e à autonomia universitária. O professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado classificou como perigosa a iniciativa do MEC de investigar a proposição da disciplina e declarou que, “se esse governo fosse sério”, as declarações e ações de Mendonça Filho seriam motivos suficientes para a demissão do ministro.

Ele afirmou não ter “qualquer acordo” com as teses do professor Luis Felipe, mas classificou a sua interpretação como “legítima”, e destacou que é uma visão defendida por “parcela expressiva” dos cientistas sociais.

“O Ministério da Educação não pode e não deve se ocupar do conteúdo programático dos cursos das universidades sob o risco de conferir ao Estado o poder de censurar ou suspender investigações críticas sobre políticas públicas ou investigações científicas que contrariem orientações de governo. Não faz bem para a democracia e não faz nada bem para a ciência”, disse o professor da USP.

O advogado e professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Quinalha afirmou que a reação autoritária do governo coloca em risco a liberdade acadêmica e “só atesta que foi golpe mesmo”. E sugeriu que os professores ofereçam cursos sobre o golpe de 2016 em todas as universidades.

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