Marco Aurélio suspende "ordem de desobediência" da Corregedoria do CNJ

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça que mandava tribunais obedecer CNJ "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso". A única exceção é se a ordem vier do STF.

A decisão, desta quinta-feira (27/6), atende pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que ajuizou mandado de segurança contra a recomendação. O argumento é o de que a regra do CNJ o coloca acima da autoridade judicial, o que é...