Marco Aurélio cassa internação em hospital de custódia que ignorou laudo psiquiátrico
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou mandado de internação em hospital de custódia que ignorou laudo psiquiátrico de um condenado por estuprar uma menina de 14 anos.
O ministro superou a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, para restabelecer decisão anterior, que enviou o homem ao tratamento ambulatorial.
O homem foi acusado de estupro de menor, mas o juiz de primeira instância, com ba...
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