Marco Aurélio cassa internação em hospital de custódia que ignorou laudo psiquiátrico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou mandado de internação em hospital de custódia que ignorou laudo psiquiátrico de um condenado por estuprar uma menina de 14 anos.

O ministro superou a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, para restabelecer decisão anterior, que enviou o homem ao tratamento ambulatorial.

O homem foi acusado de estupro de menor, mas o juiz de primeira instância, com ba...