Liberados os valores das RPVs autuadas em setembro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$859.802.067,03 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2016, para um total de 99.756 ações, com 107.643 pessoas beneficiadas. Ao todo, R$679.699.388,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas.

TRF da 1ª Região – Do total, R$ 269.685.573,07 foram destinados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo R$ 214.432.324,24 (13.197 ações, com 14.572 pessoas beneficiadas) destinados a matérias previdenciárias e assistenciais.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.

Com informações do CJF.