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Juiz suspende Ação Civil Pública contra 26 deputados do DF
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
O juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva, suspendeu Ação Civil Pública contra os 26 deputados distritais. Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal pediu a suspeição ou impedimento dos mesmos em participar da sessão da Câmara Legislativa, que irá decidir sobre o pedido de autorização do STJ para processar o governador José Roberto Arruda.
De acordo com os autos, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) ajuizou Ação Civil Pública no dia 17 de março de 2010, com pedido de antecipação de tutela, para tentar afastar deputados distritais e suplentes de deputados da votação da Câmara...
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