Juiz lança livro sobre constitucionalismo, direitos sociais e Judiciário

O juiz do TJDFT Lucas Sales da Costa, do Tribunal do Júri de Ceilândia, lançará, no próximo mês, o livro "Constitucionalismo, Direitos Sociais e Atuação do Poder Judiciário". Entre as temáticas abordadas pela publicação estão: constitucionalização, direitos sociais, neoconstitucionalismo, ativismo judicial e decisionismo judicial.

O livro mostra o modo como o Estado brasileiro tem atuado para concretizar preceitos constitucionais, analisando igualmente a contribuição dos setores da opinião pública informal, sujeitos ativos no processo de modificação da realidade atual, no alcance de seus direitos. Além disso, aborda o fenômeno do neoconstitucionalismo, procurando entender sua origem, definição e o modo como ele tem modificado a interpretação do ordenamento jurídico, examinando ainda a redefinição do conceito de jurisdição.

A publicação ocupa-se ainda do denominado ativismo judicial, bem como da contingência acarretada pelo decisionismo judicial, o qual se consigna nos riscos advindos do grande leque de possibilidades de interpretação, pelos magistrados, das normas constitucionais. O autor volta-se à temática da legitimidade da função jurisdicional no Estado Democrático, numa análise dos limites e das possibilidades de atuação de tal poder no jogo político das instituições e nos projetos de modificação social, não se descurando das participações populares nesse concerto.

O juiz Lucas Sales da Costa é ex-advogado da União; pós-graduado em Processo Civil (Faculdade Christus-CE) e pós-graduando em Direito Constitucional (IDP/DF). Para ficar por dentro desse e de outros assuntos internos e externos, não oficiais, que possam ser úteis aos servidores e magistrados do TJDFT, acesse o "Espaço Útil". No espaço, podem ser conferidos diariamente além do Programe-se (cursos, palestras e seminários, não só na área jurídica, mas em diversas áreas); Cultura (dicas de leitura, divulgação cultural da cidade, poesia); Utilidade Pública; Obituário; Solidariedade; Homenagens; e Momento de Fé (eventos religiosos semanais aqui no Tribunal).