Judiciário Gaúcho recebe solidariedade da AMB

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, recebeu nessa quinta-feira ofício remetido pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No documento, Mozart Valadares Pires expressa solidariedade e apoio a toda a magistratura gaúcha e coloca o departamento jurídico da entidade à disposição para trabalhar no sentido de reverter liminar, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça em Pedido de Providências.

Abaixo, a íntegra da manifestação do Presidente da AMB.

Ofício nº 792/AMB/Presi/09

Brasília, 24 de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor

Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa

Senhor Presidente:

Com os cordiais cumprimentos, informo que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) teve conhecimento da decisão monocrática proferida pelo Conselheiro José Adonis Callou Araújo de Sá, do Conselho Nacional de Justiça, que em 22 de setembro de 2009 deferiu a liminar requerida através do Pedido de Providências nº 200710000015478.

A liminar determinou a suspensão do pagamento do prazo percentual incorporado aos servidores, a título de diferença da URV (11,98%), da correção monetária e dos juros moratórios sobre a diferença relativa a meses pretéritos, assim como de qualquer outra parcela decorrente de processos administrativos mencionados nas Ordens de Serviço nº 03/1998-P, nº 04/2004-P e nº 05/2004-P.

A AMB vem prestar solidariedade e apoio a toda magistratura gaúcha e desde já, coloca à disposição deste Tribunal de Justiça o departamento jurídico da associação para tentar reverter a decisão monocrática em qualquer instância administrativa e/ou judicial.

Ao ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.

Mozart Valadares Pires,