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27 de Junho de 2024

Intervenção tardia e incompleta

Publicado por Estadão
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Se a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em oito distribuidoras do Grupo Rede tem o objetivo de "garantir a segurança do fornecimento de energia no País", como alegou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ela é tardia. Há muito tempo as autoridades do setor e as empresas de energia elétrica conhecem a difícil situação financeira do controlador dessas distribuidoras, que atuam em cinco Estados. As dificuldades financeiras impediram que o grupo investisse até mesmo o mínimo para assegurar a manutenção da qualidade dos serviços de suas controladas. Por isso, suas tarifas não foram corrigidas, o que agravou seus problemas.

Dias antes de a Aneel anunciar sua decisão, o governo editou a Medida Provisória 577, que permite a intervenção nas concessionárias para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de ene...

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