Instalação do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do Ministério Público do Pará

Associada da Abrampa foi nomeada para coordenação do recém instalado Núcleo

Foi instalado, na manhã desta terça-feira, 18/07, em Belém, o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias no Ministério Público do Estado do Pará, no auditório Fabrício Ramos Couto, do MPPA, na Cidade Velha, em cerimônia presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins.

O núcleo funcionará como espaço institucional permanente de debate, enfrentamento e tratamento dos conflitos. Entre suas atribuições estão a articulação e a interlocução entre o MPPA e órgãos ligados às temáticas agrárias e fundiárias, suporte às atividades das promotorias agrárias instaladas no Pará, institucionalização de fóruns de debate sobre a matéria e enfrentamento da problemática por meio da elaboração de projeto pioneiro de Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários nas Promotorias Agrárias.

Técnicos do MPPA especializados no assunto darão apoio diretamente aos promotores de Justiça que tratam destes conflitos. A expectativa é que este suporte direcionado acelere a tramitação dos procedimentos e dê maior eficiência à resolução dos litígios.

O núcleo também será responsável por viabilizar o acesso dos promotores de Justiça agrários ao SIG-F (Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias), ferramenta em desenvolvimento em parceria com a Universidade Federal do Pará, que permitirá a integração de dados agrários e fundiários no estado do Pará e funcionará como importante instrumento para a compreensão e solução de complexas situações envolvendo conflitos fundiários e agrários.

Vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível do MPPA, o núcleo será coordenado pela promotora de Justiça agrária Ione Missae Nakamura. Com a instalação do núcleo, o MPPA cumpre um dos compromissos estabelecidos no seu plano estratégico, dando um passo inovador e preventivo no enfrentamento das questões agrárias no Pará.

A Abrampa parabeniza os 25 promotores de Justiça que integram o GT Agrário e os que já integraram anteriormente o Grupo e que fizeram a proposta de criação do Núcleo Agrário como uma das ações do Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Pará em questões agrárias e fundiárias, aprovado em 2013 por Resolução do Colégio de Procuradores do MPPA.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPA

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