Indenização em caso de violência doméstica dispensa prova, diz Schietti

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de prova específica.

A definição será relevante porque vai retomar o andamento de uma série de processos sobrestados que discutem a mesma controvérsia, em todo o território nacional. O julgamento teve início na quarta-feira (13/12), foi suspenso por pedido de vista do ministro Felix Fischer e só deve ser retomado em 2018, pois não haverá mais reuniões das seções do tribunal neste ano.

O voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, defende que o colegiado adote a seguinte tese:

Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não indicada a qua...