HOSPITAIS PODEM TER QUE ENCAMINHAR À POLÍCIA PROJÉTEIS E OBJETOS PERFURANTES EXTRAÍDOS DE PACIENTES

Hospitais públicos e privados deverão encaminhar à Polícia Civil projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento. É o que determina o projeto de lei 2.093/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/04), em segunda discussão. O texto segue para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo a proposta, postos de pronto atendimento, hospitais, ambulatórios e clínicas deverão encaminhar em até 48 horas esses itens diretamente a uma delegacia policial. Além dos projéteis e objetos, deverão ser enviados os dados de identificação da vítima, o prontuário de atendimento e a indicação do local onde ela foi encontrada.

Martha Rocha afirmou que o objetivo da medida é fornecer à Polícia Judiciária meios mais eficazes para a investigação de crimes que envolvam o disparo de armas de fogo e o uso de objetos perfurantes. "Quando uma pessoa leva um tiro e vai para o hospital público, o registro policial é obrigatório. A ideia aqui é desburocratizar, é que o hospital não precise, como é hoje, esperar uma requisição da delegacia para encaminhar o projétil", argumentou a parlamentar.