Habeas Corpus

SABIA? Que o Habeas Corpus pode ter duas formas, concedido em duas situações distintas:

Habeas Corpus preventivo: quando ainda existe apenas uma ameaça ao direito. Nesse caso, qualquer pessoa física que se achar ameaçado de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado de “coator”.

Habeas Corpus liberatório: é o tipo mais comum, usado depois que o cidadão já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva. Se o tribunal ou o juiz considerar que a prisão não tem justificativa, ou possui alguma ilegalidade, a pessoa é solta.