Graduação em Direito: antecipação de tutela garante inscrição

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) conseguiu antecipação de tutela em prol de A.F.L.B.G., excluída do Programa Universidade para Todos (Prouni) no final de 2010. A ação, movida pela Defensora Pública Federal Carolina Cicco do Nascimento e acompanhada pela Defensora Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, assegurou que a estudante efetue a matrícula do primeiro semestre de 2011, no curso de Direito, como beneficiária do programa.

A.F.L.B.G. é assistida pelo Prouni desde 2009, época em que iniciou a graduação em nível superior numa faculdade particular, localizada em Olinda. No final do ano passado, o Ministério da Educação solicitou que a Instituição atestasse a regularidade de permanência do benefício, pois, ao ser reanalisada a situação sócio-econômica da estudante, teria verificado que ela é proprietária de dois automóveis, ultrapassando o limite de isenção do Prouni.

Ao ser notificada, a aluna apresentou todos os documentos exigidos e comprovou que um dos carros foi roubado e ainda não encontrado, tendo adquirido o segundo veículo após o ocorrido. A compra desse novo automóvel foi feita por meio de empréstimo consignado com 55 prestações mensais ainda a vencer. Mesmo assim, foi determinada a exclusão da bolsa integral, impossibilitando a matrícula para o primeiro semestre de 2011.

Diante dessa situação, A.F.L.B.G. procurou a Defensoria e conseguiu, na Justiça Federal, tutela antecipada que garante o cumprimento desse direito.

FONTE: Defensoria-Pública da União